Na sequência do processo de renovação do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva, atribuído pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), a Federação Portuguesa de Badminton (FPB) procedeu à atualização dos seus Estatutos e Regulamentos, em conformidade com o regime jurídico em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, que regula as federações desportivas e define os critérios legais para a atribuição deste estatuto.
As alterações agora introduzidas foram solicitadas pelo IPDJ e visam garantir o total alinhamento com a legislação aplicável. Os documentos atualizados estão disponíveis no site oficial da FPB, com as modificações devidamente assinaladas.
Consulte aqui os regulamentos atualizados: https://fpbadminton.pt/regulamentos/
Neste contexto, a FPB reforça também o seu compromisso com a integridade e a ética no desporto, alinhando-se com as diretrizes do Comité Olímpico de Portugal (COP) e do Comité Olímpico Internacional (COI), bem como com a Convenção de Macolin do Conselho da Europa, assumindo uma posição firme face à manipulação de competições desportivas, às apostas ilegais, ao doping e a todas as formas de assédio e abuso.
Com base no Código de Prevenção para a Manipulação de Competições Desportivas, promovido pelo COP, a FPB implementa o programa “Integridade no Desporto”, estruturado em três eixos fundamentais:
– Prevenção da manipulação de competições
– Luta contra o doping
– Prevenção de abusos e assédio no desporto
Como parte desta estratégia, encontra-se disponível o Canal de Denúncia da FPB, em conformidade com a Lei n.º 93/2021, que transpõe a Diretiva Europeia relativa à proteção de denunciantes. Este canal permite a comunicação segura e confidencial de situações que possam comprometer a ética e a verdade desportiva.
Aceda ao Canal de Denúncia aqui https://fpbadminton.pt/portal-de-denuncia/
Com estas medidas, a FPB reafirma o seu compromisso com a boa governação, o cumprimento legal e a promoção de um ambiente desportivo íntegro, transparente e seguro para todos os agentes da modalidade.