Integridade no Desporto – Manipulação de Competições Desportivas
A manipulação de competições desportivas representa uma ameaça global à integridade do desporto, comprometendo a sua credibilidade e os seus valores sociais, educativos e culturais. Perante este desafio, o Movimento Olímpico e Desportivo tem adotado uma política de Tolerância Zero. Além disso, a manipulação de competições desportivas é punível pelos regulamentos desportivos e pela legislação em vigor em Portugal.
A «Manipulação de competições desportivas» consiste em qualquer acordo, ato ou omissão intencional que tenha como objetivo alterar de forma irregular o resultado ou o desenrolar de uma competição desportiva, eliminando, no todo ou em parte, a sua natureza imprevisível, com vista à obtenção de vantagens indevidas para si ou para terceiros.
Dado o aumento de casos de manipulação de competições e de irregularidades nas apostas desportivas em diversas modalidades e níveis competitivos, onde se evidenciam limitações e vulnerabilidades das organizações e agentes desportivos na resposta eficaz a estes fenómenos, o Comité Olímpico de Portugal (COP), com o apoio do Comité Olímpico Internacional (COI) e de outras organizações de referência, delineou uma estratégia global assente num programa de prevenção, educação e formação.
Nesse sentido, o COP implementou um Plano de Integridade e Boa Governação, criou um Código de Conduta para a Integridade nas Apostas Desportivas e estabeleceu um plano de formações para capacitar os agentes desportivos com ferramentas de prevenção e deteção da manipulação de competições.
A Federação Portuguesa de Badminton (FPB), enquanto entidade comprometida com a salvaguarda da integridade no desporto, reconhece a complexidade e a dimensão dos desafios e ameaças associados à manipulação de competições, fraude e apostas ilegais. Para reforçar o seu compromisso na promoção dos mais elevados princípios de integridade, a FPB implementa as disposições previstas no Código de Prevenção para a Manipulação de Competições Desportivas do COP.
A Declaração de Compromisso para a sua implementação visa uma ação firme e concertada, alinhada com as principais orientações internacionais e o ordenamento jurídico nacional. Assim, a FPB desenvolve, no seu seio, o programa Integridade no Desporto, enquadrado no âmbito do Comité Olímpico Internacional, assente em três pilares fundamentais:
1. Luta contra o Doping
2. Prevenção da Manipulação de Competições
3. Prevenção de Abusos e Assédio no Desporto
A FPB continuará, igualmente, a implementar medidas de Prevenção contra a Manipulação de Competições Desportivas, em conformidade com as diretrizes do COI e com a Convenção do Conselho da Europa Convenção de Macolin, de 18.09.2014;
Canal de Denúncia
Se tiver conhecimento de qualquer situação relacionada com a manipulação de competições desportivas ou de factos que possam configurar infrações às normas de defesa da ética desportiva, conforme previsto pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, e pelo Regulamento Disciplinar da Federação Portuguesa de Badminton, poderá brevemente apresentar a sua denúncia através do nosso Canal de Denúncia oficial.
Quando o Canal de Denúncia estiver disponível, em conformidade com a Lei n.º 93/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937, será comunicado nos meios oficiais da Federação Portuguesa de Badminton.