Foi renovada a declaração do Estado de Emergência através do Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro, o qual foi, na mesma data, aprovado pela Assembleia da República através da Resolução da AR n.º 87- A/2020. O Governo decidiu, em conformidade, as medidas concretas que regulamentam a aplicação do Estado de...Read More